Chesf terá de cumprir cota para deficientes

De imediato, a expectativa é que. no mínimo, 130 cargos serão ocupados. A ação contra empresa foi movida pelo MPT e julgada procedente pela justiça.

O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco conseguiu na justiça que a Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) cumpra percentual de reserva de vagas para pessoas com deficiência. Foi decidido que a Chesf deve implantar quadro suplementar de pessoal para abranger as pessoas portadoras de deficiência, aprovadas no último concurso público, observada a ordem de classificação.

Em Ação Civil Pública (ACP), o MPT denuncia que a Chesf não vem cumprindo a determinação legal, na medida em que fixou o percentual de 5% de reserva de vagas para as pessoas com deficiência. No último concurso público, promovido em 2007, mas com validade até 2011, as vagas reservadas são insuficientes para cobrir o quantitativo da cota.

De acordo com o procurador-chefe do Trabalho, Fábio Farias, que ingressou com a ação, no mínimo, de imediato, 130 pessoas terão seu direito ao tabalho garantido. O não cumprimento da obrigação resultará em multa de R$ 50 mil por dia de descumprimento.

A ACP foi movida em 2009 com setença favorável dada em maio de 2010. A Chesf recorreu através de Embargo de Declaração, não acatado pela Justiça na quarta-feira passada (25).




Fonte: Assessoria de Imprensa da PRT da 6ª Região/PE

Data:03/09/2010 Hora: 11:45:00