Decreto cria Secretaria responsável pela negociação com os servidores no âmbito do Planejamento

Como parte de uma ampla reestruturação de funcionamento dos ministérios, anunciada pelo governo, o Decreto 7.675/12, publicado nesta segunda-feira, 23 de janeiro, promoveu uma reformulação na estrutura do Ministério do Planejamento.

O Decreto cria duas secretarias no âmbito do Ministério do Planejamento. Uma delas, a Secretaria de Relações do Trabalho no Serviço Público - SRT ficará responsável pela interlocução entre o governo e os servidores públicos, função que cabia à extinta Secretaria de Recursos Humanos. A SRT, que ficaria sob o comando do secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva Ferreira, que faleceu na semana passada, vítima de um infarto no miocárdio, será chefiada interinamente por Marcela Tapajós até que a ministra Mirian Belchior indique um nome definitivo para o cargo.

Também criado esta semana, pelo Decreto 7.674/12, o Subsistema de Relações de Trabalho no Serviço Público Federal (SISRT), vinculado ao Sipec, terá o papel de articular o processo de diálogo entre as autoridades do governo e os servidores públicos federais.

As demais atribuições relativas ao funcionalismo público, como a administração da folha de pagamento, realização de concursos públicos e estruturação da força de trabalho serão executadas por outra secretaria, também criada pelo Decreto 7.675/12, a Secretaria de Gestão Pública.

O processo de mudanças teve início no MP justamente porque a Secretaria de Gestão Pública será a responsável pelas mudanças previstas para os demais ministérios. A nova Secretaria foi formada pela fusão das Secretarias de Gestão e de Recursos Humanos, esta última comandada pelo ex-secretário Duvanier Paiva. O objetivo principal dessa secretaria será a avaliação e controle dos procedimentos administrativos de cada ministério.

De acordo com informações divulgadas na mídia nacional, a secretaria, que contará com uma equipe de 14 gestores, concentrará poder para impor novos padrões de eficiência à Esplanada dos Ministérios. Além de planejar e diagnosticar problemas, a secretaria terá autonomia para eliminar etapas que considerar inócuas.

O governo precisará escolher com muito cuidado e cautela a pessoa que irá ocupar o cargo de interlocutor do governo com os servidores, pois trata-se de um ano em que as negociações estarão em seu limite máximo por parte dos servidores, que aguardam por reajuste há dois anos.





Fonte: SINAIT

Data:25/01/2012 Hora: 10:34:14