Entidades que representam servidores públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário entregam hoje ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão ? MP um documento pedindo a reabertura imediata das negociações interrompidas no ano passado, deixando sem respostas as pautas de reivindicações de dezenas de categorias, entre elas os Auditores-Fiscais do Trabalho. Os servidores querem a definição do governo sobre quem vai conduzir as negociações, pois com a morte de Duvanier Paiva, o cargo ficou vago.
Os servidores públicos não estão para brincadeiras. O governo já conhece as reivindicações, que permanecem as mesmas de 2011, e querem respostas até abril. Caso isso não aconteça uma greve geral poderá ser convocada e a tendência é de que a adesão seja maciça, uma vez que a insatisfação é grande. A exemplo dos Auditores-Fiscais do Trabalho, a maioria das carreiras não tem qualquer reajuste desde 2008 e as perdas com a inflação se acumulam, defasando os vencimentos.
As negociações não se reduzem a questões salariais. A regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho ? OIT também está colocada como um dos pontos principais da pauta de negociação. Para que ela passe a valer, efetivamente, itens como a regulamentação do direito de greve no setor público precisam avançar. Atualmente, as mesmas regras aplicadas ao setor privado são seguidas na área pública por determinação do Supremo Tribunal Federal ? STF.
O Sinait integra o grupo que faz a negociação geral do funcionalismo e tem também ação em conjunto com entidades que congregam servidores de carreiras de Estado. A primeira reunião deste ano aconteceu na semana passada, e o tom foi de pressão. Em ano eleitoral tudo tem que ser mais ágil por causa de várias restrições impostas pela legislação. A pauta de reivindicações está praticamente pronta e será entregue ao Planejamento o mais breve possÃvel.
Fonte: SINAIT
Data:25/01/2012 Hora: 10:53:24
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